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A Proclamação da República, celebrada no dia 15 de novembro, marca um dos momentos mais significativos da história do Brasil. Para além da troca de regimes – da monarquia parlamentarista ao período republicano presidencialista – simboliza a transformação na forma de governo, com impacto nas estruturas políticas nacionais e nos princípios que ainda hoje moldam o ideal de cidadania no Brasil. Cientista político e professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Alessandro Costa detalha a importância do episódio para o país.
Apesar de ser feriado nacional, a Proclamação da República muitas vezes é confundida com o Dia da Independência, celebrado em 7 de setembro. Segundo Costa, os dois eventos são fundamentais, mas refletem momentos e objetivos históricos distintos: “A Independência, em 1822, simbolizou o grito de soberania do jovem Estado brasileiro, enquanto a Proclamação da República, em 1889, representou o rompimento com a monarquia e a redefinição da estrutura política. Ambos moldaram a formação da identidade nacional, mas a república buscava afirmar a figura do cidadão em substituição ao súdito do império.”
Segundo o docente do CEUB, a transição do status de súdito para cidadão brasileiro foi um processo que levou tempo e enfrentou inúmeras limitações. Embora a república representasse uma nova organização política, a estrutura da pirâmide social permaneceu praticamente inalterada. “As camadas mais baixas, compostas em grande parte por ex-escravos e seus descendentes, continuaram em posição desprivilegiada. Somente as oligarquias locais, as camadas mais altas da sociedade, inicialmente se beneficiaram, assumindo o poder e moldando o novo sistema político a favor de seus interesses próprios”, explica.
Após o ato da proclamação, o professor considera que o cenário começou a mudar à medida que o sistema republicano foi consolidando direitos e garantias para a população. Para Costa, a atual Constituição foi fundamental nesse processo, pois incorporou plenamente os direitos e garantias individuais dos cidadãos, ampliando a rede de proteção e assegurando a cidadania a todos os brasileiros. “A Constituição de 1988 cumpre esse papel ao consolidar direitos que, anteriormente, não tinham a mesma proteção e aplicabilidade”, ressalta o especialista.
