A bancada federal de Mato Grosso do Sul ficou dividida na votação que acelerou a tramitação do PL 68/2025 na Câmara dos Deputados. No requerimento de urgência analisado nesta terça-feira (26) cinco parlamentares do Estado votaram a favor e três votaram contra. O placar geral da Casa terminou em 358 votos “sim” e 68 “não”, liberando a proposta para uma análise mais rápida no plenário, sem precisar esperar todo o rito tradicional das comissões.
Pelo texto do projeto, da deputada Daiana Santos (PCdoB/RS), a intenção é ampliar a proteção legal contra a violência política de gênero e estender esse alcance para além das mulheres que disputam eleição ou exercem mandato. A proposta altera a Lei nº 14.192, de 2021, e o Código Eleitoral para incluir medidas de proteção e apoio a mulheres em espaços de liderança social, política e de poder
.O texto também prevê atenção especial a defensoras de direitos humanos, líderes comunitárias, sindicais, partidárias e de movimentos sociais, além de campanhas de conscientização e mecanismos de monitoramento dessas políticas.
Entre os deputados de Mato Grosso do Sul, votaram “sim” Dagoberto Nogueira (PP), Dr. Luiz Ovando (PP), Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (União Brasil). Já os votos “não” vieram de Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereira (Republicanos).
Na justificativa do projeto, a autora argumenta que a legislação atual ficou concentrada demais nas mulheres que atuam na arena eleitoral e partidária, deixando de fora lideranças que surgem antes disso, na luta social e comunitária. O texto ainda propõe ampliar a redação de crimes eleitorais para incluir discriminação relacionada à orientação sexual e identidade de gênero, além de cor, raça e etnia.