O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o pedido liminar apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk, para suspender a prisão preventiva decretada contra ele no dia 8. Segundo informações repassadas pelo advogado Ricardo Souza Pereira, a decisão foi proferida pelo desembargador Jonas Hass Silva Júnior, da 1ª Câmara Criminal, ontem (15), por volta das 22h. O habeas corpus havia sido protocolado no mesmo dia.
No pedido, a defesa questionou a competência do juízo que decretou a prisão e sustentou que não estão presentes os requisitos legais para manter a medida cautelar. Os advogados também alegaram que houve confusão entre mudança na situação processual de Neno Razuk, que perdeu o mandato parlamentar e o foro por prerrogativa de função, e a existência de um fato novo capaz de justificar a prisão.
Outro argumento foi a falta de contemporaneidade entre os fatos investigados e a ordem de prisão. Para a defesa, a decisão não apresentou elementos atuais que indiquem risco à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal.